Seja bem-vindo(a) ao EFACONECTA.

Agradecemos a sua preferência pelos nossos Serviços.

Ao fazer uso dos nossos Serviços, você está de acordo com as orientações, normas e disposições estabelecidas
neste documento de Termos e Condições de Uso. Por gentileza, leia atentamente.

1. POLÍTICAS DO SITE

1.1.  Os Serviços são disponibilizados pela “EFACONECTA – TECNOLOGIA, GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA”, pessoa jurídica de direito privado regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 50.723.901/0001-80, situada na cidade de Barreiras, Estado da Bahia, na Av. Cleriston Andrade, 1417, Bairro: São Miguel, CEP: 47800-390 (“EFACONECTA”).

1.2. Dada a variedade dos nossos Serviços, ocasionalmente pode ser necessário concordar com termos adicionais. Esses termos adicionais estarão acessíveis junto aos Serviços pertinentes, quando necessário, os quais, desde já, são reconhecidos como parte integrante deste Termo.

 

1.3. Em caso de discrepância entre este Termo e os termos adicionais, as orientações, normas e disposições deste Termo prevalecerão.

 

1.4. Reservamo-nos o direito de modificar este Termo e eventuais termos adicionais a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, a nosso único e exclusivo critério. Tais modificações tornar-se-ão eficazes imediatamente após a sua publicação e disponibilização no site EFACONECTA.

 

1.4.1. A continuação do uso de nossos Serviços após a entrada em vigor da versão atualizada do Termo implicará, automaticamente, o total entendimento e aceitação do USUÁRIO de todas as suas orientações, normas e disposições.

 

1.5. Para efeitos de interpretação e aplicação das normas deste Termo, considera-se USUÁRIO qualquer pessoa física ou jurídica que utilize os Serviços e/ou efetue a compra de produtos através do site da EFACONECTA.

 

2. COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

 

2.1. Ao fazer uso de qualquer dos nossos Serviços ou ao nos remeter e-mail(s), mensagem(s) de texto ou qualquer outro tipo de comunicação através de dispositivo eletrônico, você estará estabelecendo comunicação eletrônica conosco, autorizando-nos, expressamente, a comunicar-nos eletronicamente com você por e-mail e mensagem de texto (SMS).

2.1.1. As comunicações eletrônicas serão reconhecidas como válidas para todos os propósitos legais e satisfarão qualquer exigência legal e/ou contratual de que tais comunicações sejam realizadas de maneira expressa e por escrito;

2.1.2. Todas as comunicações eletrônicas serão consideradas recebidas pelo USUÁRIO após o período de 24 (vinte e quatro) horas a partir da disponibilização da mensagem em nosso site ou do encaminhamento para o e-mail do USUÁRIO.

 

3. ACESSIBILIDADE AOS SERVIÇOS

 

3.1. O USUÁRIO pode explorar o conteúdo da EFACONECTA sem a necessidade de qualquer cadastro, contudo, para a aquisição dos produtos e demais funcionalidades, o cadastro é essencial.

 

3.1.1. Conforme o atendimento das normas e condições delineadas neste Termo e ao pagamento do preço correspondente, a EFACONECTA outorga ao USUÁRIO uma autorização (limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável) para acessar e usufruir pessoalmente (não comercialmente) dos Serviços oferecidos em nosso site, sujeito ao pagamento do preço correspondente, desde que respeitadas todas as normas e diretrizes presentes
neste Termo.

 

3.2. Para se registrar na EFACONECTA, o USUÁRIO, se pessoa física, deve ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos, possuir capacidade jurídica para firmar contratos, ser residente no Brasil e possuir cadastro válido junto à Receita Federal do Brasil (cadastro de pessoa física – CPF).

 

3.3. A EFACONECTA não se responsabiliza, sob qualquer circunstância, pela utilização dos Serviços por terceiros através dos dados pessoais do USUÁRIO, independentemente da causa. Caso o USUÁRIO tenha conhecimento do uso não autorizado de seus dados, deverá contactar imediatamente o Suporte EFACONECTA, através do e-mail suporte@efaconecta.com.br.

 

3.4. A EFACONECTA reserva-se o direito de finalizar, suspender ou restringir o acesso do USUÁRIO aos Serviços caso o USUÁRIO infrinja qualquer norma ou disposição deste Termo ou de qualquer outro termo ou contrato adicional firmado com a EFACONECTA.

 

3.5. A EFACONECTA poderá, a seu critério exclusivo, negar a oferta dos Serviços a qualquer USUÁRIO e, ainda, modificar seus critérios de elegibilidade a qualquer momento, sem notificação prévia.

 

3.6. Ao utilizar nossos Serviços, o USUÁRIO deverá aderir e respeitar integralmente as disposições deste Termo, dos termos adicionais e da legislação em vigor.

 

3.7. O USUÁRIO permanecerá como único e exclusivo responsável por todas as obrigações vinculadas ao seu registro, especialmente, mas não se limitando a todas as atividades executadas através do seu e-mail, nome e CPF, mesmo após seu encerramento.

 

3.8. O USUÁRIO pode cessar a utilização de nossos Serviços a qualquer momento, embora lamentemos vê-lo partir. Da mesma forma, a EFACONECTA{‘ ‘} também poderá cessar a prestação dos Serviços a determinado(s) USUÁRIO(S) ou instituir novos limites para acesso aos nossos Serviços, a qualquer momento, a nosso critério exclusivo, independentemente de notificação prévia.

 

4. MÉTODOS DE PAGAMENTO E AQUISIÇÃO SEGURA

 

4.1. Ao realizar a compra de produtos em nosso site, será necessário o fornecimento de dados cadastrais. O USUÁRIO, reconhecendo a necessidade destes dados para concluir a transação, compromete-se a fornecê-los.

 

4.1.1. A compra dos produtos em nosso site demanda a apresentação de seus dados cadastrais, sendo imprescindíveis para a formalização da compra.

 

4.2. A finalização da compra exige informações financeiras, que variam de acordo com o método de pagamento escolhido. Asseguramos que todas as transmissões de dados financeiros são seguras.

4.3. Se o pagamento for efetuado via cartão de crédito, será necessário fornecer o número do cartão, código de segurança, data de validade e a operadora. Por questões de segurança, tais informações não serão armazenadas em nosso sistema, sendo necessário fornecê-las a cada nova compra.

4.3.1. Compras feitas através de cartão de crédito estão sujeitas à aprovação da operadora do cartão.

4.4. No caso de pagamento via boleto bancário, a efetivação da compra depende da compensação do pagamento, que pode levar até 03 (três) dias úteis.

4.4.1. Caso o boleto vença e não seja pago, a compra será cancelada após 07 (sete) dias da data de emissão.

4.5. Uma vez confirmada a compra, a EFACONECTA atualizará o status do pagamento no site – seja em análise, confirmado ou cancelado – de acordo com o método de pagamento optado pelo USUÁRIO.

4.6. Independentemente do método de pagamento, os produtos serão liberados para download somente após confirmação do pagamento.

4.7. Após a confirmação do pagamento, em até 03 (três) dias úteis, o USUÁRIO receberá um e-mail contendo um link e instruções para acessar o conteúdo adquirido.

4.8. Se houver alguma promoção vigente, informações relacionadas à participação na promoção serão enviadas ao USUÁRIO após a confirmação do pagamento, através do mesmo e-mail.

4.8.1. É fundamental destacar que, no contexto de promoções, boletos pagos após a data de vencimento não garantem ao USUÁRIO participação na promoção, nem direito a eventuais prêmios, mesmo que o produto
adquirido seja entregue.

4.8.2. Para evitar dúvidas, enfatizamos que pagamentos de boletos após suas datas de vencimento excluem o USUÁRIO de participar de promoções em andamento.

4.9. Os produtos adquiridos no site da EFACONECTA são para uso exclusivo do USUÁRIO e não para fins comerciais ou revenda. Violações a esta norma autorizam a EFACONECTA a adotar as medidas judiciais apropriadas.

4.10. Como o processamento de pagamentos online e de cartões é gerenciado por terceiros, a EFACONECTA não oferece garantias quanto a esses serviços e não se responsabiliza por falhas ou riscos associados a compras online.

4.11. Quaisquer taxas bancárias, tarifas ou juros resultantes da aquisição de produtos serão de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

4.12. O USUÁRIO deve garantir que os dados fornecidos sejam precisos e atualizados, pois, em caso de premiações em promoções, a EFACONECTA dependerá desses dados para contato. A falta de precisão pode resultar na perda de prêmios.

 

5. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E REEMBOLSO

5.1. Qualquer usuário pode explorar o conteúdo da EFACONECTA sem a necessidade de um cadastro.
Contudo, para adquirir produtos e ter acesso a funcionalidades exclusivas, o registro é obrigatório.

5.2. Produtos comprados através do nosso site podem ser devolvidos e reembolsados dentro de um prazo de até 07 (sete) dias corridos a partir da data da compra. Uma vez que o reembolso seja efetuado, o USUÁRIO não terá mais acesso ao conteúdo do produto em questão.

5.2.1. Para iniciar o processo de devolução e solicitar um reembolso, é necessário entrar em contato com o Suporte da EFACONECTA.

5.2.2. Se houver uma promoção em vigor ligada ao produto devolvido, o USUÁRIO será automaticamente retirado dessa promoção. Isso significa que qualquer número ou registro associado à promoção, referente ao USUÁRIO, será invalidado.

 

6. ERROS E PAGAMENTOS NÃO AUTORIZADOS

6.1. Na eventualidade de ocorrer um erro ou pagamento não autorizado durante o processo de transação, solicitamos que o USUÁRIO entre em contato imediatamente com o suporte da EFACONECTA, através do e-mail suporte@efaconecta.com.br, para que possamos prestar assistência na resolução do problema.

6.2. A EFACONECTA compromete-se a investigar prontamente qualquer reporte de erros ou pagamentos não autorizados e, se necessário, tomar as medidas corretivas apropriadas para corrigir o problema e evitar recorrências.

6.3. Recomendamos que o USUÁRIO revise cuidadosamente suas transações e notifique a EFACONECTA sobre quaisquer discrepâncias o mais rápido possível. A notificação rápida é essencial para resolver quaisquer questões relacionadas a erros ou pagamentos não autorizados de forma eficaz.

6.4. Se determinado que um pagamento não autorizado ou erro ocorreu devido a uma falha nos sistemas da EFACONECTA, nos empenharemos para corrigir o erro e garantir que o USUÁRIO seja reembolsado de maneira adequada se for o caso.

6.5. O USUÁRIO é aconselhado a manter suas informações de pagamento e conta em segurança para evitar qualquer situação de pagamento não autorizado. A EFACONECTA não será responsável por pagamentos não autorizados que ocorram devido a falhas de segurança na conta do USUÁRIO ou por fornecer a terceiros acesso a suas informações de conta ou pagamento.

 

7. REGRAS APLICÁVEIS ÀS PROMOÇÕES COMERCIAIS

7.1. Todas as regras e condições aplicáveis às promoções comerciais promovidas pela EFACONECTA serão conduzidas conforme as orientações da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP, do Sistema de Controle de Promoção Comercial – SCPC, além de outros órgãos competentes e legislação vigente, de acordo com as respectivas autorizações, e serão devidamente divulgadas em conjunto com cada promoção no site da EFACONECTA.

7.2. O USUÁRIO ao participar de qualquer promoção comercial, concorda em aderir a todas as regras estabelecidas pela EFACONECTA, bem como pela legislação aplicável.

7.3. As promoções não serão cumulativas e cada uma delas terá regras específicas que serão claramente comunicadas aos USUÁRIOS no site da EFACONECTA ou por outros meios de comunicação utilizados pela empresa.

7.4. A EFACONECTA se reserva o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção comercial a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de fraude, dificuldades técnicas ou qualquer outro fator que possa comprometer a integridade da promoção, sujeito às aprovações e regulamentações aplicáveis.

7.5. As decisões da EFACONECTA sobre todos os aspectos das promoções comerciais serão finais e não sujeitas a recurso.

7.6. Os prêmios de promoções comerciais são pessoais e intransferíveis, e não podem ser trocados por dinheiro ou qualquer outro item. No caso de o USUÁRIO ganhador ser incapaz de aceitar o prêmio por qualquer motivo, o prêmio poderá ser considerado como desistido e nenhum compensação será oferecida.

7.7. Os USUÁRIOS são responsáveis por fornecer informações precisas e completas no momento de participação nas promoções comerciais, e a EFACONECTA não será responsável por falhas na entrega de prêmios devido a fornecimento de informações incorretas ou incompletas por parte dos USUÁRIOS.

7.8. Todas as questões fiscais, tributárias e encargos que possam incidir sobre os prêmios serão de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS ganhadores.

7.9. A EFACONECTA reserva-se o direito de desqualificar qualquer USUÁRIO que não cumpra estas regras ou que atue de forma desonesta ou antiética durante a participação em qualquer promoção comercial.

7.10. Outros termos e condições adicionais podem ser aplicáveis a promoções específicas, e estes serão devidamente informados aos USUÁRIOS participantes.

 

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todo o conteúdo presente no nosso site, independentemente do serviço ao qual está associado, incluindo, mas não se limitando a gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos e outros, pertence exclusivamente à EFACONECTA.

8.2. O nome comercial e a marca “EFACONECTA” são propriedade e de uso exclusivo da EFACONECTA. Nada estipulado nestes Termos confere a qualquer pessoa ou entidade direito ou interesse sobre qualquer produto, nome comercial, marca, insígnia, sinais, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, softwares, know-how e demais direitos de propriedade intelectual, registrados ou não em nome da EFACONECTA ou de qualquer entidade que tenha vínculo econômico e/ou jurídico com ela, incluindo coligadas, controladas, entre outras.

8.3. Fica terminantemente proibido ao USUÁRIO vender, licenciar, alugar, usar ou de qualquer outra maneira explorar qualquer conteúdo, serviço, produto, marca ou direito da EFACONECTA para propósitos comerciais, seja com intenção lucrativa ou não, ou de maneira que viole os direitos de terceiros.8.4. O USUÁRIO está também explicitamente proibido de copiar o sistema da EFACONECTA, bem como de distribuir ou usar partes, imagens ou outras formas de manifestações audiovisuais do mesmo. Está proibida a utilização de técnicas de engenharia reversa para desenvolvimento ou criação de outros trabalhos, análise de sua estrutura, oferta de acesso via internet em qualquer endereço, disseminação de arquivos não autorizados ou, ainda, a concessão de acesso a terceiros de maneira ilícita.

8.5. Quaisquer violações dos direitos de propriedade intelectual da EFACONECTA poderão resultar em ações judiciais civis e/ou criminais contra o infrator.

8.6. A EFACONECTA reserva-se o direito de atualizar, modificar ou alterar seu conteúdo, marca e outros direitos de propriedade intelectual a qualquer momento e sem aviso prévio.

8.7. O USUÁRIO reconhece e concorda que, ao utilizar os serviços da EFACONECTA, não adquire nenhum direito de propriedade sobre o conteúdo, dados ou serviços acessados e que todo o conteúdo é protegido por direitos autorais, marcas comerciais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual detidos pela EFACONECTA ou seus licenciantes.

 

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA EFACONECTA{‘ ‘}

9.1. A EFACONECTA se exime de responsabilidade por quaisquer fatores externos e fora de sua governabilidade, tais como utilização imprópria dos seus Serviços, problemas relacionados à conectividade advindos de provedores ou dos próprios USUÁRIOS, que possam causar falhas, erros, omissões, interrupções, defeitos ou qualquer tipo de atraso operacional.

9.2. Em virtude da inerente vulnerabilidade dos sistemas de telecomunicações e informáticos, que não permitem garantia de operação ininterrupta e perfeita, a EFACONECTA não assegura a prestação contínua e sem falhas dos seus Serviços. Assim, não se responsabiliza por problemas no processamento de transações decorrentes de interrupções temporárias ou erros no Serviço.

9.2.1. Adicionalmente, a EFACONECTA não garante a segurança completa dos Serviços em todas as circunstâncias, nem que estarão disponíveis ininterruptamente. Não assegura, igualmente, que possíveis defeitos ou erros serão corrigidos imediatamente, ou que o sistema esteja livre de vírus ou outros elementos potencialmente prejudiciais. O USUÁRIO assume toda a responsabilidade pela forma como utiliza os Serviços, eximindo a EFACONECTA de quaisquer riscos associados.

9.3. A EFACONECTA não será responsável por quaisquer danos de qualquer natureza, sejam eles diretos ou indiretos, que venham a ocorrer nos dispositivos eletrônicos dos USUÁRIOS em razão da utilização dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, danos relacionados a perda de uso, dados ou lucros.

9.4. Na remota ocasião de direcionamento do USUÁRIO para sites ou plataformas que apresentem conteúdo considerado ofensivo ou inadequado,A EFACONECTA não endossa, nem se responsabiliza por, qualquer conteúdo acessado através de seu sistema que não seja de sua autoria expressa.

9.4.1. A EFACONECTA rejeita qualquer responsabilidade por conteúdos que carreguem teores racistas, sexistas,antissemitas, homofóbicos ou qualquer outra forma de discriminação, bem como conteúdos que possam resultar em calúnias, injúrias ou difamações, que possam ser encontrados fora de seu ambiente virtual.

9.5. O USUÁRIO é incentivado a sempre proceder com cautela e bom senso ao acessar, usar ou navegar em qualquer recurso online, seja ele ligado à EFACONECTA ou não.

 

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Ao concordar com este Termo, o USUÁRIO declara, sob as sanções legais aplicáveis, que leu e compreendeu o conteúdo aqui expresso, e que possui total ciência de seu teor, podendo, ainda, buscar esclarecimentos junto à EFACONECTA por meio de seus canais de atendimento, especificamente pelo e-mail suporte@efaconecta.com.br.

10.2. Pela aceitação deste Termo, o USUÁRIO reconhece e aceita a validade jurídica do contrato eletrônico, assumindo todas as obrigações e responsabilidades aqui estabelecidas.

10.3. Aceitando os termos, o USUÁRIO compromete-se a cumprir integralmente a legislação brasileira e os dispositivos contidos neste Termo e na Política de Privacidade e Proteção de Dados, obrigando-se a não fazer uso dos Serviços para atividades ilícitas ou que violem princípios éticos e morais.

10.4. O USUÁRIO concorda que, no caso de quaisquer conflitos com outros USUÁRIOS, eximirá a EFACONECTA e entidades relacionadas de quaisquer reivindicações, ações ou danos resultantes ou relacionados a tal conflito.

10.5. O USUÁRIO obriga-se a assumir a responsabilidade caso a EFACONECTA seja acionada judicial ou extrajudicialmente devido a atos ilícitos, abusivos ou imorais praticados pelo USUÁRIO ou pelo descumprimento deste Termo ou da Política de Privacidade e Proteção de Dados, obrigando-se ainda a ressarcir integralmente a EFACONECTA por todos os custos e danos incorridos.

10.5.1. A EFACONECTA mantém o direito de reaver eventuais prejuízos que venha a sofrer em razão de atos do USUÁRIO que violem este Termo.

10.6. A EFACONECTA pode modificar este Termo e a Política de Privacidade e Proteção de Dados quando julgar necessário, e as novas versões passarão a valer a partir de sua publicação no site.

10.6.1. A EFACONECTA reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar quaisquer dos serviços ou recursos oferecidos em seu site ou plataforma conforme seu critério.

10.7. Este Termo não estabelece nenhuma forma de parceria, representação, consórcio ou responsabilidade conjunta entre EFACONECTA e USUÁRIO.

10.8. A eventual renúncia, por qualquer das partes, de direitos estipulados neste Termo não constitui renúncia de outros direitos aqui previstos, nem impede a parte de exigir o cumprimento de cada cláusula.

10.9. Caso qualquer cláusula ou termo deste contrato seja considerado inválido ou inaplicável, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.

 

11. VIGÊNCIA E RESCISÃO

11.1. Este Termo entra em vigor quando de sua disponibilização no site da EFACONECATA, passando a produzir efeitos para o USUÁRIO a partir da data de sua aceitação e permanecerá aplicável por prazo indeterminado, a menos que seja rescindido conforme disposto abaixo.

11.2. A EFACONECTA pode rescindir este Termo a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ou notificação judicial ou extrajudicial, a seu exclusivo critério.

11.2.1. Além disso, a EFACONECTA poderá rescindir este Termo em casos de: (i) violação pelo USUÁRIO de quaisquer termos ou condições aqui estabelecidos ou na Política de Privacidade e Proteção de Dados; ou, (ii) se o USUÁRIO de alguma forma prejudicar a imagem, o nome ou a reputação da EFACONECTA ou de qualquer entidade relacionada a ela.

11.3. A rescisão deste Termo, por qualquer motivo, não exime o USUÁRIO de quitar quaisquer valores pendentes ou de indenizar a EFACONECTA por eventuais prejuízos causados.

11.4. Em caso de rescisão, o USUÁRIO aceita que seu cadastro será desativado, e ele será impossibilitado de realizar novas transações ou acessar os Serviços através do nosso site.

 

12. FORO

12.1. Para qualquer conflito ou controvérsia decorrente deste Termo, as partes concordam que as regras e condições aqui estabelecidas prevalecerão, sendo o presente Termo regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira vigente. As partes elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da comarca de Barreiras, Estado da Bahia, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.